Termos e Condições

O BIT.cv é uma plataforma de ferramentas digitais operada por NOVAWEB, Lda. (NIF 297277391), com sede em Santa Maria, Sal — Cabo Verde. Contacto de apoio: bit@bit.cv · WhatsApp +238 999 4727 (só mensagens).

Estes termos regem o acesso e a utilização do BIT.cv e dos seus pacotes (Grátis, PRO e FLY), incluindo encurtador de URL, QR codes, códigos de barras, menus digitais, formulários, cartões de visita e demais ferramentas disponibilizadas.

Para aceder aos pacotes pagos é necessário criar uma conta com dados verdadeiros e mantê-los atualizados. O titular é responsável pela confidencialidade das credenciais e por toda a atividade realizada na sua conta.

• Os preços dos pacotes e ciclos (mensal/anual) são apresentados em escudos cabo-verdianos (CVE) e exibidos antes da confirmação da compra.
• Os pagamentos são processados na rede vinti4 / SISP. Os dados do cartão são introduzidos exclusivamente na página segura da SISP (autenticação 3-D Secure) — o BIT.cv nunca tem acesso ao número do cartão.
• Não há débito automático: cada período é um pagamento novo. A subscrição expira no fim do ciclo e a conta passa ao plano Grátis se não for renovada.

Após a confirmação do pagamento, o titular recebe o respetivo recibo da transação por email, com a identificação do comerciante e os detalhes da compra.

Pode cancelar a renovação a qualquer momento. As condições de reembolso constam da Política de Devolução. A disponibilização do serviço segue a Política de Entrega.

É proibido utilizar o BIT.cv para fins ilícitos, fraudulentos, difusão de malware, conteúdos que violem direitos de terceiros ou que contornem os limites do pacote contratado. O incumprimento pode levar à suspensão da conta.

O serviço é prestado “tal como está”, com o melhor esforço de disponibilidade. Na medida permitida por lei, a NOVAWEB, Lda. não é responsável por danos indiretos decorrentes de interrupções ou do uso indevido da plataforma.

Estes termos regem-se pela lei da República de Cabo Verde. Eventuais litígios são dirimidos no foro competente de Cabo Verde.

Dúvidas sobre estes termos: bit@bit.cv · WhatsApp +238 999 4727 — só mensagens (Dias úteis, 9h–17h (Cabo Verde)).